Considerando a importância da disponibilização de informações contábeis transparentes e comparáveis, compreensíveis a analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF 184/2008, que estabeleceu as diretrizes para promoção da convergência das práticas contábeis vigentes no setor público brasileiro às normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do país.
A referida Portaria estabelece que a Secretaria do Tesouro Nacional deverá editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e a publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos do IFAC e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público.
Considerando o entendimento de que a produção dos manuais e do Plano de Contas Nacional deve ser participativa, transparente e preservar o caráter técnico de seu conteúdo, a STN instituiu o Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, por meio da Portaria STN nº 136/2007.
As reuniões do grupo técnico têm se pautado em discussão permanente com diferentes instituições que representam a classe contábil, a exemplo do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, dos contadores de Estados, Municípios e dos representantes de Tribunais de Contas, com forte integração com outras ações conduzidas em curso, como a elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP e o cronograma do Comitê Gestor da Convergência Brasil.
Assim, o Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis apresentou como principal resultado deste período de trabalho e discussão a primeira edição do Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Volume I - Manual de Receita Nacional, composto pelos volumes I - Manual de Receita Nacional e II - Manual de Despesa Nacional. Os Manuais foram instituídos por Portaria Conjunta STN/SOF num esforço das duas secretarias para estabelecer padrões de regras contábeis e orçamentárias.
A busca da padronização contábil a partir da elaboração dos manuais visa à promoção do desenvolvimento conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Ainda será necessário instituir novos modelos das demonstrações contábeis e o Plano de Contas Nacional, além de manter uma constante atualização dos procedimentos visando à convergência para as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Assim estarão lançadas as bases para o desenvolvimento dos sistemas de contabilidade, que deverão vir acompanhadas de um esforço conjunto de capacitação dos gestores públicos.
O caminho para fazer frente a tais desafios continuará sendo o debate técnico e democrático mediante participação ampla, associado ao fortalecimento das instituições envolvidas.
Cientes de que a continuidade deste processo requer o envolvimento e a participação de todos, aproveitamos a oportunidade para fazer um agradecimento público a todas as instituições que vêm colaborando no âmbito dos grupos técnicos.
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